| Projeto: |
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PL 568 14/12/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-568/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0568-2004 |
| Promulgação: |
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LEI 13.950 de 22/02/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 17 DA LEI 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. VALORES RECEBIDOS POR FUNC. DE GABINETE FICAREM EXCLUÍ DOS DO LIMITE DE CUSTO ESTABELECIDO) |
| Assunto: |
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ADICIONAL DA SEXTA PARTE / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO / ALTERACAO / EXCLUSAO / GABINETE DE VEREADOR / LEI 13.637/2003 / LIMITACAO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PARCELA / REESTRUTURACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / SERVIDOR DA CMSP / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0568-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/12/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | | SGP23 | Recebido em 27/12/2004 | Encaminhado em 08/03/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 21/03/2005 | Encaminhado em 21/03/2005 | | AT2 | Recebido em 21/03/2005 | Encaminhado em 02/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 489, Legislatura 13 em 20/12/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 497, Legislatura 13 em 23/12/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 624/2005 de 13/01/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 747/2005 de 22/02/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/02/2005. Motivo: PROMULGADO |